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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2006 - 14:29
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2016 - 10:26
Justiça de Santos autoriza registro de duas mães e um pai em certidão de nascimento de bebê
A criança, que ainda vai nascer, terá em seu documento o nome das duas mães, do pai – doador dos gametas - e dos seis avós.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Março de 2007 - 02:00
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Março de 2021 - 12:45
Afinal de contas, é possível o SIGILO nas Escrituras Públicas?
A ampla Publicidade é a regra matriz dos Serviços Notariais e de Registro, serviços essenciais
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 10 de Novembro de 2008 - 03:00
Art. 241 do Código Penal. Crime de registro de nascimento inexistente. Autoria e materialidade confirmadas. Nulidade da sentença.
Trata-se de apelação interposta por BASSAM HAWACH (fls. 252 e 267/268) contra a v. sentença de fls. 236/246 que o condenou às penas de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão, pela prática do delito previsto no art. 241 do Código Penal.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2004 - 14:12
Registro de nascimento do filho pode ser alterado para constar o nome de solteira da mãe que se divorciou
Os filhos de pais separados podem pedir para mudar sua certidão de nascimento para fazer constar o nome de solteira da mãe.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2020 - 11:38
Menor registrado duas vezes tem segunda certidão de nascimento anulada
A Decisão foi unânime.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 24 de Fevereiro de 2023 - 12:44
Com novos decretos, Governo Federal altera o sistema de implementação de logística reversa e dá foco aos catadores de materiais recicláveis
Por Isabela Bueno Ojima, Maurício Pellegrino e Carolina de Toledo Nascimento.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2017 - 17:10
Certidões de nascimento passam a ter o número do CPF do titular e paternidade socioafetiva
(17/11) o Provimento 63, que institui regras para emissão pelos cartórios de registro civil.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2023 - 10:19
Resolução regulamenta atendimento a mulheres que desejam entregar filhos recém-nascidos para adoção
Garantia de acolhimento humanizado e sigilo.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2009 - 18:07
Negado pedido de anulação de registro de paternidade
A 7° Câmara Cível do TJRS negou, por unanimidade, recurso de pai que buscava anular registro de nascimento de duas filhas de sua ex-companheira.
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Doutrina » Penal Publicado em 23 de Novembro de 2021 - 18:04
Realidade Carcerária Brasileira e a falta de cumprimento dos Direitos Fundamentais dos presos: das superlotações ao estado de coisa inconstitucional e a realidade enfrentada em tempos de pandemia do Covid-19
O presente artigo discorre sobre a realidade encontrada nos presídios brasileiros que vão à contramão dos direitos fundamentais e até da própria lei de execuções penais. Tem como objetivo mostrar a falta de uma estrutura adequada para a ressocialização dos indivíduos que ali se encontram, tornando-se então um retiro para ensinamentos do crime e de maçantes violações do Estado para com esses seres que perderam somente o direito à liberdade, trazendo também como se chegou a um estado de verdadeira coisa inconstitucional no âmbito prisional brasileiro e a situação agravada pelo período da pandemia global. Utilizando-se para esse fim de uma abordagem qualitativa e pesquisa bibliográfica em doutrinas, artigos, além de pesquisas documentais em leis e jurisprudências.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2011 - 16:18
Nova certidão de nascimento começa a valer nesta quinta
Informação foi publicada no Diário Oficial da União. Documento passará a ser emitido em papel de segurança
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2009 - 11:45
Juiz terá que ouvir a mãe sempre que não for registrado o nome do pai na certidão de nascimento
Sempre que o nome do pai de uma criança não for informado no momento de seu registro de nascimento
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2008 - 10:58
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Abril de 2022 - 16:38
Pode ter mais de um pai na certidão de nascimento?
Entenda como a relação afetiva pode interferir na legalidade.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2006 - 10:52
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2010 - 18:15
IBGE constata melhora no total de registros de nascimento
O número de pais que deixaram de registrar seus filhos ao nascerem apresentou em 2008 o menor nível desde 2002.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 01:00
Direito de família. Possibilidade.
Alteração do registro de nascimento para nele fazer constar o nome de solteira da genitora, adotado após o divórcio.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 07 de Novembro de 2013 - 13:10
Registro civil. Apelação cível.
Ação de retificação de assentamento de registro.